Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da L.O.A. de 2021 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.315, de 22 de dezembro de 2020“Altera os DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS das Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.), do Exercício de 2021 (Lei Municipal Nº 3.299, de 07/10/2020), e dá Outras Providências.”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.316, de 22 de dezembro de 2020“Altera os DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS do Plano PluriAnual (P.P.A.) de 2018 a 2021 (Lei Municipal Nº 3.300, de 07/10/2020), e Dá Outras Providências.”.