Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.813, de 30 de abril de 2025
“Acrescenta dispositivo ao texto da Lei 3.424/2021 e dá outras providências.”
- Data
- 30 de abril de 2025
- Número
- 3813
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.424, de 21 de dezembro de 2021"Dispõe sobre a criação do Programa "Primeira Chance", que consiste na contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e dá outras providências".