Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de abril de 2003
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, relativas ao exercício de 1.999 e em conseqüência aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
- Data
- 8 de abril de 2003
- Número
- 1
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Legislativo
- Vigência
- Não informada