Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.830, de 01 de agosto de 2025
“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2250/2002”.
- Data
- 1 de agosto de 2025
- Número
- 3830
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMMA nº 2.250, de 30 de setembro de 2002Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Morro Agudo, do Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.