Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.919, de 02 de março de 2026
“Institui o Programa Municipal de Praças Inclusivas e Espaços Sensoriais no Município de Morro Agudo, visando a promoção da acessibilidade, inclusão social e desenvolvimento humano no município”
- Data
- 2 de março de 2026
- Número
- 3919
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada