Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 575, de 19 de novembro de 1974
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber anuidades escolar e adota providências correlatas",.-
- Data
- 19 de novembro de 1974
- Número
- 575
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- 6 de outubro de 1987
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.177, de 06 de outubro de 1987"Revoga a Lei nº 575, de 19 de Novembro de 1.974"