Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 575, de 19 de novembro de 1974

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber anuidades escolar e adota providências correlatas",.-

Data
19 de novembro de 1974
Número
575
Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Vigência
6 de outubro de 1987

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.