Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Altera a linha que delimita o perímetro urbano, de que trata a Lei nº 432, de 08/07/69."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 432, de 08 de julho de 1969"Delimitação do Perímetro Urbano
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 639, de 26 de abril de 1977"Altera a linha que delimita o perímetro urbano, de que trata a lei nº 616, de 18/08/1776."