Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei nº 16, de 16 de Agosto de 1948
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 83, de 16 de junho de 1953"Altera a tabela nº 3 da Lei nº 16 de 16 de Agosto de 1948 e aprova o Decreto nº 10 de 14 de Fevereiro de 1953"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 85, de 16 de junho de 1953"Altera a tabela nº 10 da Lei nº 16 de 16 de Agosto de 1948 e aprova o Decreto nº 9 de 14 de Fevereiro de 1953"