Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre a criação de taxa de execução de calçamento".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 140, de 10 de março de 1956"Altera dispositivos da Lei nº 119, de 10 de Março de 1955"
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 333, de 09 de setembro de 1965"Revoga dispositivos de Lei"