Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 939, de 16 de dezembro de 1983
“Dispõe sobre a Taxa de Conservação e Serviços de Estradas Municipais e dá outras providências.”
- Data
- 16 de dezembro de 1983
- Número
- 939
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- 11 de março de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.223, de 11 de março de 2002"Revoga a lei municipal nº 939, de 16 de dezembro de 1983”.