Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.496, de 23 de outubro de 1990
"Dispõe sobre a desafetação de um terreno urbano que especifica e dá outras providências".
- Data
- 23 de outubro de 1990
- Número
- 1496
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada