Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.610, de 17 de dezembro de 1991
"Cria a Unidade Fiscal Municipal (UFM)."
- Data
- 17 de dezembro de 1991
- Número
- 1610
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.893, de 06 de dezembro de 1995"Altera dispositivos da Lei municipal nº 1. 610, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências“