Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.575, de 23 de setembro de 1991
"Autoriza a doação à empresa TRIAXTAL ENGENHARIA E Construções LTDA, de área destinada à construção de Moradias Populares e dá outras providencias".
- Data
- 23 de setembro de 1991
- Número
- 1575
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.965, de 20 de junho de 1997"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.575/91 e dá outras providências".