Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.541, de 18 de junho de 1991
"Autoriza a Municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, por meio de integração Estado–Municípios, e dá outras providências."
- Data
- 18 de junho de 1991
- Número
- 1541
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada