Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.681, de 29 de outubro de 1992
“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para apreciação dos títulos do Jardim Silveira.”
- Data
- 29 de outubro de 1992
- Número
- 1681
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.263, de 16 de dezembro de 2002"Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.681, de 29 de outubro de 1992 e dá outras providências".