Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.644, de 29 de maio de 1992
"Dispõe sobre normas de edificação no perímetro urbano e dá outras providências."
- Data
- 29 de maio de 1992
- Número
- 1644
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.440, de 26 de outubro de 2005"Altera a Lei nº 1.644, de 29 de maio de 1992 e dá outras providências".