Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.380, de 19/01/90, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.380, de 19 de janeiro de 1990"Adota, no que couber, no Município de Morro Agudo-SP., a Lei Estadual de São Paulo, nº 6.544, de 2? de Novembro de 1.,989, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizados e Autárquica".