Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Da nova redação a Lei nº 911/83, que criou o Fundo Social de Solidariedade do Município".-
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 911, de 09 de junho de 1983“Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.371, de 10 de janeiro de 2005“Altera a redação da Lei n.º 1.711 de 31/03/1993 e dá outras providências