Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.869, de 29 de maio de 1995
"Dispõe sobre a criação de Feira Livre no Município de Morro Agudo, SP, estabelece normas e incentivos aos produtores particulares".
- Data
- 29 de maio de 1995
- Número
- 1869
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.882, de 10 de outubro de 1995"Dispõe sobre alteração do “caput" do artigo 32 da Lei 1.869 de 21 de Julho de 1.995 e dá outras providências”.