Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.862, de 03 de maio de 1995
"Dá nova redação ao artigo 29 da Lei nº 591, de 04 de julho de 1975, e dá outras providências".
- Data
- 3 de maio de 1995
- Número
- 1862
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 04 de julho de 1975"Define como urbana, área conhecida como Vila Santo Inacio, no Município e dá outras providências".