Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.860, de 06 de abril de 1995
"Dá nova redação ao artigo 12, da Lei nº 1.396, de 06 de março de 1990 e dá outras providências".
- Data
- 6 de abril de 1995
- Número
- 1860
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.396, de 06 de março de 1990"Autoriza a celebração de convênio com a Guarda Mirim de Morro Agudo."