Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.725, de 05 de junho de 2024
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.278, de 17 de abril de 2003, e dá outras providências”.
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 3725
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.278, de 17 de abril de 2003"Institui AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO para funcionários e servidores ativos da Administração Municipal e dá outras providências".