Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Altera dispositivos da Lei nº 2.130, de 30 de junho de 2000 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.130, de 30 de junho de 2000"Autoriza a doação de terrenos municipais, que especifica, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.196, de 23 de agosto de 2001"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.180, de 31 de Maio de 2001 e dá outras providências".