Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de dezembro de 2005
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.250, de 30 de setembro de 2002 e dá outras providências”.
- Data
- 13 de dezembro de 2005
- Número
- 2451
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMMA nº 2.250, de 30 de setembro de 2002Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Morro Agudo, do Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.