Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.454, de 13 de dezembro de 2005"Altera dispositivo da Lei nº 2.420, de 24 de junho de 2005 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.477, de 20 de junho de 2006"Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 2.420, de 24/06/2005".