Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.470, de 17 de maio de 2006
“Altera dispositivos da Lei n. 2.049 de 19/11/98 e dá outras providências”.
- Data
- 17 de maio de 2006
- Número
- 2470
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.049, de 19 de novembro de 1998“Autoriza os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipais a celebrar convênio com pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços aos servidores que manifestarem o interesse e dá outras providências". (alterada pela Lei nº 2.470, de 17/5/2006)