Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 2.470, de 17 de maio de 2006

“Altera dispositivos da Lei n. 2.049 de 19/11/98 e dá outras providências”.

Data
17 de maio de 2006
Número
2470
Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 2.049, de 19 de novembro de 1998

    “Autoriza os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipais a celebrar convênio com pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços aos servidores que manifestarem o interesse e dá outras providências". (alterada pela Lei nº 2.470, de 17/5/2006)