Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Institui o Bônus Assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.642, de 15 de abril de 2009“Dispõe sobre inclusão e alterações de parágrafos do artigo 1º da Lei nº 2.522/2007.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.636, de 10 de agosto de 2023“Revoga a Lei nº 2.522, de 17 de abril de 2007.”