Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.758, de 06 de setembro de 2011
“Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
- Data
- 6 de setembro de 2011
- Número
- 2758
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.779, de 14 de fevereiro de 2012“Dispõe sobre alteração no inciso IV do artigo 6º da Lei nº 2.758/11, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada.”