Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1994
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Data
- 8 de fevereiro de 1994
- Número
- 516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 588, de 10 de novembro de 1994Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei municipal nº 516, de 08 de fevereiro de 1994