Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 8, de 27 de fevereiro de 2024Dispõe sobre as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 17 de junho de 2025Altera redação do § 4º do artigo 9º da Resolução nº 07, de 9 de abril de 2025