Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 431, de 15 de fevereiro de 1993
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À EDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de fevereiro de 1993
- Número
- 431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.102, de 21 de janeiro de 2005Altera a Lei 431 de 15 de fevereiro de 1993 e dá outras providências