Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo de Assistência ao Esporte, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2023
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.442, de 15 de julho de 2026Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Monte Mor – CME-MONTE MOR e do Fundo Municipal de Esporte – FME