Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA A PRODUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 351, de 26 de setembro de 1991REVOGA O ARTIGO 7º, DA LEI Nº 333, DE 23 DE MAIO DE 1991, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 494, de 25 de novembro de 1993Dispõe sobre revogação das leis nº 333, de 23 de maio de 1991 e 351 de 26 de setembro de 1991