Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre feriados municipais, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2021
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 350, de 12 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.439, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.161, de 13 de dezembro de 2023Altera a Lei 2.795, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências