Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Monte Mor mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e situações assemelhadas, revoga a Resolução 02/2020 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2020
Autoria: Waltinho Assis
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 13 de abril de 2020Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Monte Mor mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados