Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA SUA CONCESSÃO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 395, de 14 de julho de 1992DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS, E A CESSÃO À TERCEIROS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.