Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o Sistema de Educação do Ensino no município e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 833, de 26 de novembro de 1999Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 826, de 11 de novembro de 1999
Há mais uma norma com a mesma numeração data em 23/03/2000 que denomina próprios públicos