Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 286, de 28 de junho de 1990
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 1990
- Data
- 28 de junho de 1990
- Número
- 286
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 270, de 22 de março de 1990DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM LOTEAMENTOS IRREGULARES