Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a Instituição de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Industrial do Município de Monte Mor e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 489, de 12 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS ÁS INDÚSTRIAS QUE VIEREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 13 de março de 2003Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.469, de 26 de maio de 2010DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISO DA LEI MUNICIPAL 1.137/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 28 de março de 2017Dispõe sobre a instituição de incentivos fiscais ao desenvolvimento industrial do Município de Monte Mor, e dá outras providências.