Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.499, de 17 de outubro de 2017Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.