Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 2.168, de 07 de julho de 2015
Dispõe sobre Diretrizes Gerais de macrodrenagem, visando estabelecer medidas para compensar a redução da capacidade de infiltração das águas de chuvas no solo, em decorrência de obras de terraplenagem, edificações e urbanização e mudanças da cobertura vegetal do solo, no âmbito do Município de Monte Mor
- Data
- 7 de julho de 2015
- Número
- 2168
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada