Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 6º E ANEXOS DA LEI Nº 1.857/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.857, de 18 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor - SP. ADIN - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - N° 2055295-95.2017.8.26.0000, FOI RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 1857 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.254, de 02 de fevereiro de 2016Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2206 de 27 de outubro de 2.015 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.