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Congresso

Câmara Municipal de Monte Mor (SP)

Lei Ordinária nº 1.858, de 18 de fevereiro de 2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 1.644 DE 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de fevereiro de 2014
Número
1858
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de junho de 2012

    DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E AOS IDOSOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS