Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM PERMUTA DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 25 de junho de 2009DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.440, de 18 de dezembro de 2009Dispõe sobre a retificação da nomenclatura dada ao imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal 1333, de 25 de junho de 2009, que integra os parágrafos 1º e 2º à Lei 1285, de 3 de dezembro de 2008.