Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 984, de 05 de julho de 2002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
- Data
- 5 de julho de 2002
- Número
- 984
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 16 de setembro de 2002DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 984, DE 05 DE JULHO DE 2002.