Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.014, de 23 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13° E SUBSTITUI O ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N° 982 DE 13 DE JUNHO DE 2002. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.021, de 31 de janeiro de 2003Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 982 de junho de 2002, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.