Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 120, de 11 de junho de 1987
TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DE POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA CONCESSÃO À TERCEIROS
- Data
- 11 de junho de 1987
- Número
- 120
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 395, de 14 de julho de 1992DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS, E A CESSÃO À TERCEIROS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS