Legislação municipal · Monte Alto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Câmara Municipal de Monte Alto Faz saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo, parágrafo, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Monte Alto/SP, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 - diariooficial@montealto.sp.gov.br - Edição: 1686 Diário Oficial do Município…
…249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula, com fundamento no inciso II do caput do…
…249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula, com fundamento no inciso II do caput do…
…nos termos do Artigo 37, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e do Artigo 257, Inciso I, Letra “a”, do Regimento Interno, promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 06h07 · Edição mais recente da lista: 10/09/2024