Câmara Municipal de Mococa (SP)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2019
Autoria: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 495, de 04 de outubro de 2017AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PROMULGADA PELA CÂMARA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 540, de 27 de dezembro de 2019ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Norma correlata
Lei Complementar nº 543, de 06 de agosto de 2020DISPÕE SOBRE O DESEMBOLSO DOS VALORES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS BENEFICIÁRIOS DO TRANSPORTE GRATUITO, EM ESPECIAL IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 547, de 26 de fevereiro de 2021ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 599, de 21 de junho de 2023Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 632, de 10 de janeiro de 2024Altera a Lei Complementar nº 528, de 11 de setembro de 2019.