Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 627, de 12 de agosto de 1975
ART 1º -OS VALORES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 616, DE 04 DE JUNHO DE 1975, NELE AINDA NÃO PARCELADOS, PODERÃO VIR E S^-LOS, POR ATO DO EXECUTIVO E EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, EM ATÉ 4 PARCELAS MENSAIS, QUANDO O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO ULTRAPASSAR O VALOR DE CR$. 500,00.
- Data
- 12 de agosto de 1975
- Número
- 627
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 616, de 04 de junho de 1975DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.